Alvarás

A construção de uma obra requer não somente “botar a mão na massa”, mas envolve também, o procedimento legal de permissão para construir e morar. Ao construir um imóvel ou realizar uma obra é imprescindível garantir junto à prefeitura o licenciamento de obras. Pois, se a fiscalização do governo identificar uma obra não regularizada, ela pode ser barrada, o dono do imóvel pode levar multa e, em alguns casos, a construção pode até ser demolida. Não existe uma regra única para todas as obras. Cada cidade possui exigências particulares para legalizar um imóvel, algumas exigem autorização e fiscalização do Corpo de Bombeiros, outras pedem avaliação da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET). Mas existem processos comuns a todos os empreendimentos, como é o caso da retirada de alvará de construção, conseguir licença de instalação de energia e água, certidão do habite-se e licença de habitação.